{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 14, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Ata Legislativa n\u00ba 12 de 2026", "autor": "", "ementa": "\"Ata da 12\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 13, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Alessandro (Jil\u00f3)", "ementa": "\u201cAUTORIZA O CUMPRIMENTO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAN\u00c1POLIS-MG, DA LEI FEDERAL N\u00ba 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, QUE RECONHECE OS PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL COM\u041e INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 13, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Alessandro (Jil\u00f3)", "ementa": "\u201cAUTORIZA O CUMPRIMENTO, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAN\u00c1POLIS-MG, DA LEI FEDERAL N\u00ba 15.326, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, QUE RECONHECE OS PROFESSORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL COM\u041e INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGIST\u00c9RIO,E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}